Nós não gostaríamos de nos manifestar de uma forma mais contundente, pois não temos ainda conhecimento do conteúdo do Projeto de Lei que está sendo encaminhado para a Assembléia Legislativa, até porque o segmento de hospitalidade do Estado de São Paulo, um dos que mais gera emprego e renda, não acredita que a tônica do Governo do Estado seja o radicalismo, mas sim, a abertura do diálogo, característica típica dos líderes democráticos.

Tomamos conhecimento da iniciativa através dos órgãos de imprensa e queremos registrar que o setor em nenhum momento foi chamado a se manifestar, mas, também, não podemos nos omitir diante de tão grave notícia.

A defesa da saúde pública, sem dúvida, é um importante argumento para a iniciativa ora proposta e deve ser levado em consideração. Mas é preciso cuidado, pois, quando sopesado com outros direitos e garantias fundamentais, verificamos que nem sempre prevalece. Se assim não fosse, a doação de sangue e órgãos não seria uma opção do cidadão, mas uma obrigação! Além disso, a saúde física não é o único bem jurídico a ser protegido, mas também a saúde mental através do direito ao lazer, a dignidade e ao trabalho devem ser levados em conta.

O nosso setor é totalmente favorável a proibição do fumo naqueles ambientes onde o cidadão não tem a possibilidade de escolha, tais como, hospitais, repartições públicas, farmácias, veículos de transporte etc, bem como, em ambientes sem ventilação como cinemas, teatros, museus, bibliotecas e outros. Contudo, em bares e restaurantes o cliente/cidadão pode escolher o estabelecimento que lhe convier, a região do estabelecimento e até a área reservada para fumantes ou não.

Todavia, mesmo que a opção legislativa seja aumentar a restrição existem atualmente soluções tecnológicas viáveis, que através de dispositivos de contenção, são capazes de reduzir ou até eliminar a poluição tabagística ambiental em bares e restaurantes.

É importante neste momento frisar para o Governo do Estado, para os senhores Deputados Estaduais, que analisarão a proposta, e a toda população que o radicalismo da proibição é, de longe, a mais negativa e impactante medida econômica para o setor de hospitalidade do Estado de São Paulo de todos os tempos, trazendo com isso uma série de conseqüências desastrosas.

O segmento de hotéis, restaurantes, bares e similares do Estado de São Paulo crê e espera que o diálogo prevaleça, para que empresários, trabalhadores e todos aqueles que usufruem dos serviço de turismo e lazer no nosso estado sejam ouvidos e respeitados!

FHORESP – Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo

Sistema CNTur / ABRESI – Confederação Nacional do Turismo e Associação Brasileira de Hospedagem, Gastronomia e Turismo