| Autor:
Elaine Pereira - Portal Uai
A Comissão de Saúde da Assembléia
Legislativa de Minas aprovou nesta quarta,
dia 1º, o projeto de lei que proíbe
o cigarro em recintos coletivos fechados,
públicos e privados. O projeto,
de autoria do deputado Alencar da Silveira
Jr, prevê que só será
permitido fumar em locais onde haja espaços
específicos. Depois de ser aprovado
pela Comissão de Constituição
de Justiça e de Saúde da
casa, o PL irá para avaliação
da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária
e em seguida vai para votação
em plenário.
Durante a tramitação, o
projeto original foi modificado duas vezes.
Na primeira, na CCJ, quando caiu a obrigatoriedade
de construção de espaços
destinados a fumantes em área com
mais de 100 metros quadrados. A segunda
mudança, determinada pela Comissão
de Saúde, acrescenta um parágrafo
que define o que são lugares fechados
e exclui as tabacarias e estabelecimentos
similares do cumprimento da lei.
Barreira Física
De acordo com o texto, as áreas
de fumantes devem ser isoladas por barreira
física, com arejamento suficiente
ou equipadas com soluções
técnicas que garantam a exaustão
do ar da área de fumantes para
o ambiente externo.
O projeto, segundo o deputado Alencar
da Silveira Jr., é uma forma de
reprimir o uso de cigarros, já
que diversos estudos e pesquisas comprovam
o malefício causado por esses produtos
à saúde da população.
“O que estamos tentando fazer aqui é
diminuir o uso do cigarro, beneficiando
também o não fumante que
acaba sendo prejudicado por quem fuma.
Porém, não queremos fazer
como foi feito em São Paulo, que
proibiu totalmente os cigarros nos recintos
coletivos. Aqui, vamos dar opção
para quem deseja fumar, já que
haverá espaços específicos”,
disse Alencar.
2- Guerra contra o tabagismo
Blitz antifumo por enquanto só
orienta os comerciantes – Sorocaba (SP)
Autor: Wilson Gonçalves Júnior
- Portal Jornal Cruzeiro do sul
Começou ontem em Sorocaba, com
a realização da primeira
blitz educativa da lei antifumo, a guerra
contra o tabagismo em ambientes fechados
de uso coletivo do Estado de São
Paulo. De ontem até o dia 6 de
agosto, as blitze são apenas de
conteúdo informativo, mas após
esta data passarão a ser punitivas,
com pagamento de multas até lacração
do local. A cidade terá dez fiscais
na antifumo, oito atuando e outros dois
como suplentes. Os proprietários
dos estabelecimentos, aqueles que sofrerão
as sanções da nova lei,
poderão acionar a polícia
caso o fumante se recuse a apagar seu
cigarro ou demais produtos fumígenos.
Ontem, na blitz, que acontecerá
durante os próximos dias em vários
pontos de Sorocaba, foram visitados dez
bares na região do Campolim. Os
locais de atuação da fiscalização,
antes da entrada em vigor da lei, serão
sorteados e podem englobar, além
de bares, lanchonetes e boates, também
corredores e hall de entradas de hotéis
e pousadas, shoppings e praças
de alimentação, áreas
fechadas de condomínios, táxis,
escolas e universidades. Nos quartos de
hotéis, em casa, em áreas
ao ar livre, vias públicas e tabacarias,
não existe restrição.
De acordo com Sônia Maria de Andrade
Siqueira, diretora técnica da Divisão
de Saúde de Sorocaba, após
a fase educativa, a partir do dia 7 de
agosto, o estabelecimento que não
cumprir a legislação poderão
ser punidos. Os fiscais estarão
orientados a verificar não apenas
a presença de cigarros acesos nos
ambientes, mas também se o proprietário
tomou as providências para manter
o ambiente livre do tabaco, colocando
os cartazes que alertam para a proibição
quanto ao uso de cigarros, se os cinzeiros
foram retirados do local e se o proprietário
tomou providências para que os eventuais
fumantes apagassem seus cigarros. Na primeira
autuação, o proprietário
sofrerá multa de R$ 790, com sanção
de R$ 1500 na reincidência. Na terceira
infração, o local ficará
fechado por dois dias, e na quarta, será
lacrado por um mês. Vale destacar
que a fiscalização não
aborda o fumante e sim o proprietário
do estabelecimento. Então, será
o dono que terá que conversar com
seu cliente e proibi-lo de fumar. Neste
caso o fumante se recuse a apagar o cigarro,
a Polícia Militar poderá
ser acionada, explicou.
Quando iniciar para valer a fiscalização,
haverá disque-denúncia pelo
telefone 0800-7713541 e também
blitze rotineiras distribuídas
por vários bairros da cidade. Em
Sorocaba, serão quatro duplas de
fiscais, mais dois suplentes, - 6 da vigilância
sanitária do Estado de São
Paulo e 4 do município. Iremos
dividir a cidade e os fiscais vão
atuar por bairros. O governador José
Serra disse que haverá viaturas
e motoristas todos os dias para fiscalização,
citou a coordenadora regional da antifumo,
que indicou que a carga horária
será de 6 horas por dia de atuação.
Num dos bares visitados ontem, na região
do Campolim, o gerente Isaul da Luz Saboia
da Silva gostou de receber as explicações
da blitz educativas e disse que já
está tomando as primeiras medidas
para impedir o tabaco no estabelecimento.
Ele indicou que irá proibir no
período noturno, nos próximos
dias, o fumo na parte interna do bar e
irá improvisar algumas faixas informando
sobre a nova legislação.
No almoço aqui já é
proibido fumar, mas no período
noturno é difícil, já
que vários clientes fumam. Não
podemos cortar assim imediatamente, vamos
começar aos poucos, proibindo na
parte fechada do bar, atestou, indicando
que terá que acionar a polícia
caso um cliente não seguir a orientação
do comércio após a entrada
em vigor da lei.
'Antidemocrática'
Na visão do fumante Rodrigo Ferraz,
de 28 anos, a lei foi imposta pelo governo
do Estado de São Paulo, já
que não houve nenhum tipo de debate
ou discussão sobre o tema como
a sociedade civil de São Paulo.
Nada que é imposto é positivo
e obrigar não é democrático.
O José Serra perdeu meu voto para
presidente.
Ele entende, no entanto, que deve existir
bom senso do fumante, não fumando
em ambientes fechados, já que o
tabaco faz mal à saúde,
principalmente daquele que fuma passivamente.
A não-fumante Tábata Pontes
Nogueira, de 24 anos, acha que a lei será
fogo de palha, assim também como
a lei seca. Vai pegar só no início
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