Fonte:
www.opovo.com.br
A
Assembléia Legislativa de Fortaleza
aprovou projeto de lei que proí¬be
o uso de cigarros e outros derivados
do tabaco em locais fechados de uso
coletivo, sejam eles públicos
ou privados.
No
entanto, não há restrição
ainda a áreas abertas, como varandas,
calçadas ou terraços.
Além disso, a lei é flexível
ao permitir que, nos recintos coletivos
fechados, os proprietários separem
áreas para fumantes, desde que
delimitadas por barreira física
e equipadas com soluções
técnicas, como exaustores, para
permitir a saída do ar da área
de fumantes para o ambiente externo.
“A
proibição inflexível
prejudica os estabelecimentos”, argumentou
o autor da proposta, deputado Dedé
Teixeira (PT), que está há
alguns meses negociando com o Governo
para passar a matéria.
O petista cita como exemplo a lei do
Estado de São Paulo, que faz
a proibição em ambientes
de uso coletivo, públicos ou
privado, total ou parcialmente fechados,
sem previsão de espaços
reservados a fumantes. “A nossa proposta
garante o que já está
posto na lei federal (9.294 (15 de julho
de 1996) e que está sendo feita
por todos os estados”, explicou Dedé.
Os
estabelecimentos que não cumprirem
a lei sofrerão penas de multa
de R$ 200 na primeira autuação,
subindo para R$ 400 no segundo flagrante.
Também está prevista a
interdição do estabelecimento
por 48 horas na terceira autuação,
para a adequação do estabelecimento
às regras. Caso a infração
persista, o alvará de funcionamento
do estabelecimento pode ser cassado.
A
lei aprovada agora deve passar pela
sanção do governador Cid
Gomes (PSB), que, por sinal, é
fumante.
