Em
ofício encaminhado à ABRESI
- Associação Brasileira
de Gastronomia, Hospedagem e
Nota de Esclarecimento
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A
ABRESI - Associação
Brasileira de Gastronomia, Hospedagem
e Turismo, esclarece que o IPEM-SP
- Instituto de Pesos e Medidas
do Estado de São Paulo,
não emitiu qualquer opinião
sobre a eficácia dos
monoxímetros, aparelhos
que medem os níveis de
monóxido de carbono,
conforme informações
contidas no release que enviamos
abaixo, divulgadas nesta quinta-feira
(10/12).
O
ofício, IPEM/SP/Sup.,
nº 383/2009, encaminhado
pelo IPEM-SP para a ABRESI,
em 2 de setembro de 2009, em
resposta ao ofício enviado
pela Associação,
datado de 11 de agosto de 2009,
apenas informa que o monoxímetro
e o sensor de fumaça,
não são regulamentados
pelo Instituto de Metrologia,
Normalização e
Qualidade Industrial.
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Turismo, o IPEM - Instituto de Pesos
e Medidas do Estado de São Paulo
afirmou, através do
superintendente Fabiano Marques de Paula,
que os monoxímetros, aparelhos
usados para medir os níveis de
monóxido de carbono no organismo,
e os sensores de fumaça, que
detectam a presença de fumaça
no ambiente, usados por alguns veículos
de comunicação e orgãos
do governo, não possuem regulamentação
metrológica do INMETRO - Instituto
Nacional de Metrologia, Normalização
e Qualidade Industrial. Ou seja, seus
resultados não são técnica
e cientificamente corretos. No mesmo
documento, o assessor de gabinete da
DMLF - Diretoria de Metrologia Legal
e Fiscalização, Antonio
Roberto Albernaz, confirmou os dados
apresentados.
De acordo com a Resolução
11/88 do CONMETRO - Conselho Nacional
de Metrologia, Normalização
e Qualidade Industrial, cabe ao INMETRO
especificar as condições
mínimas a que deverão
obedecer os modelos de medidas materializadas
e instrumentos de medir, examinando-os,
definindo-os, aprovando-os ou não
(artigo 4°).
O IPEM é subordinado à
Secretaria de Estado da Justiça
e Defesa da Cidadania, capitaneada por
Luiz Antonio Guimarães Marrey,
um dos principais articuladores da lei
antifumo paulista. Assim, a Secretaria
tinha o dever de, conhecendo a legislação
, impedir o uso de equipamentos não
apenas sem normatização,
mas descalibrados, evitando induzir
a população a erro, visto
que os monoxímetros e sensores
de fumaça tiveram (e tem) papel
preponderante no sentido de atemorizar
a população em geral sobre
os malefícios do tabaco, não
comprovados, ao fumante passivo e prestando
um desserviço ao turismo paulista,
ao desconstruir a imagem dos bares e
restaurantes de São Paulo, afirmando
que antes da lei eram locais insalubres
e enfumaçados.
Para o diretor jurídico da ABRESI,
Marcus Vinicius Rosa, "o uso desse
aparelho descalibrado e sem regulamantação
induziu vários setores da sociedade
a acreditar que o ambiente fumí¬geno
pode elevar em até 7 vezes os
ní¬veis das substâncias
encontradas no tabaco, no organismo
do não-fumante. Além disso,
não é levado em conta
na medição a poluição
atmosférica e as "fumaças"
oriundas das queimas de frituras, cozimentos
de alimentos, de lenha, carvão,
etc. Com este tipo de informação,
não dá para creditar como
fundamentada a morte de 7 pessoas por
dia de fumantes passivos, amplamente
divulgada nos meios de comunicação",
afirma.
Portanto, fica claro que todas as medições
feitas até aqui são passíveis
de erro, as publicidades são
enganosas e as eventuais autuações
em que este equipamento foi utilizado
são irregulares.
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