O
setor de turismo e hospitalidade, representado
pela CNTur (Confederação
Nacional do Turismo), a Abresi (Associação
Brasileira de Gastronomia, Hospedagem
e Turismo) , e a Federação
de Hotéis, Restaurantes Bares e
Similares do Estado de São Paulo,
lamenta a falta de sensibilidade do Governo
Estadual e dos Deputados Estaduais da
base governista ante a aprovação
do Projeto de Lei 577/08, que bane o tabagismo
de ambientes fechados.
Nossas entidades nunca se posicionaram
contra a aprovação da medida,
ao contrário, entendemos que ela
representa um avanço. Contudo,
defendíamos apenas uma emenda que
possibilitasse ao setor de hospitalidade
continuar a receber cerca de 30% do seu
público (caracterizado por fumantes)
com dignidade e respeito, através
de ambientes fisicamente separados, e
com tecnologia de exaustão da fumaça
da área de fumantes.
Argumentos falaciosos de que não
haverá demissões e que o
faturamento do setor não verificou
redução nas localidades
onde medida similar foi adotada não
se sustentam. Não apenas por serem
utilizados por pessoas que desconhecem
totalmente o funcionamento e a dinâmica
do nosso segmento, mas por se basearem
exclusivamente em informações
dos organismos de saúde que implantaram
este tipo de regulamentação
em seus países ou jurisdições,
ou seja, mais preocupados em defender
seus próprios, pontos de vista,
interesses e os anseios do governo que
representam.
Todas as nossas pesquisas de opinião,
contatos com entidades congêneres
internacionais e estudos científicos
demonstram que apenas esta medida isoladamente
(sem contar Lei Seca e Crise Econômica
Internacional) é capaz de causar
um impacto econômico da ordem de
20 a 40% do faturamento, e diante deste
quadro, a demissão de cerca de
150 a 300 mil trabalhadores do Estado
de São Paulo, no período
de dois anos, será inevitáveis.
Queremos tranqüilizar a sociedade,
restringida em sua liberdade de escolha;
o trabalhador, cujo emprego está
em risco e o empresário, cerceado
da livre iniciativa que ameaça
a própria sobrevivência da
empresa, comunicamos que tomaremos todas
as medidas administrativas, legislativas
e judiciais cabíveis para restabelecer
a segurança jurídica, gravemente
afetada pela intransigência do Governo
em não aceitar que o setor de hospitalidade
pudesse realizar as adaptações
estruturais de forma a acomodar todas
as partes envolvidas neste processo, na
medida em que nosso cliente fumante, ao
exercer seu direito de comer, beber e
fumar, de nenhuma forma afetaria ou incomodaria
o nosso cliente não fumante. |