Foi aprovado em Salvador (BA), no dia
29 de maio, um projeto de lei antifumo
semelhante à aprovada recentemente
em São Paulo. Sancionada pelo prefeito
João Henrique, a lei entrou em
vigor ontem, dia 1º de junho, e prevê
multa de R$ 200,00 a R$ 2 milhões
para donos de estabelecimentos e fumantes.
A ABRESI – Associação Brasileira
de Gastronomia, Hospedagem e Turismo não
é contrária à lei,
mas a favor de algumas alterações
como a adoção nos estabelecimentos
de espaços fisicamente separados
para fumantes e não fumantes, assim
como o uso de equipamentos de exaustão
da fumaça nos locais destinados
aos fumantes. Tais mudanças seriam
favoráveis a todos os envolvidos,
uma vez que os fumantes teriam sua liberdade
de escolha assegurada, os não fumantes
teriam sua saúde preservada ao
não serem mais incomodados pela
fumaça do cigarro e também
os empresários e trabalhadores
não sofreriam as conseqüências
negativas e penalidades previstas com
a aplicação da lei.
Para Nelson de Abreu Pinto, presidente
da ABRESI, a aplicação da
lei implicará em demissões
e queda no faturamento. “Argumentos falaciosos
de que não haverá demissões
e que o faturamento do setor não
verificou redução nas localidades
onde medida similar foi adotada não
se sustentam. Não apenas por serem
utilizados por pessoas que desconhecem
totalmente o funcionamento e a dinâmica
do nosso segmento, mas pelo fato de que
em congressos internacionais e encontros
informais do setor além de estudos
científicos mostraram que apenas
essa medida isoladamente (sem contar a
Lei Seca e a crise econômica mundial)
é capaz de causar um impacto econômico
de 20 a 40% no faturamento”, explica Abreu
Pinto.
Por representar mais de 2 milhões
de empresários do setor de hospitalidade
em todo o país, a ABRESI promoveu
em São Paulo diversas ações
judiciais contra a lei antifumo paulista
por entender que é inconstitucional,
uma vez que, atualmente vigora a Lei federal
9294/96 que contempla áreas para
fumantes e não fumantes. Realizou
ainda a maior manifestação
pública do setor, que contou com
a presença de mais de 500 participantes
em frente à Assembléia Legislativa
de São Paulo.
A associação encomendou
ao Instituto Vox Populi uma pesquisa feita
apenas com freqüentadores de bares
e restaurantes (fumantes e não
fumantes, na proporção de
50% cada), ou seja, pessoas em cuja vida
a lei poderia exercer alguma influência.
Resultado: 85% dos entrevistados concordaram
com a criação de áreas
exclusivas para fumantes em bares e restaurantes.
Além disso, 48% dos entrevistados
considera que a nova lei deve causar prejuízo
aos bares e restaurantes, pois as pessoas
deixarão de freqüentar estes
locais. Já 58,4% considera que
a nova lei restringe os direitos do cidadão
de fazer suas próprias escolhas.
Também foi questionada a viabilidade
da lei em relação à
influência que ela pode ter em pessoas
que desejam parar de fumar e 80% dos entrevistados
acredita que a lei não irá
levar ninguém a parar de fumar.
Dessa forma, a entidade lamenta tal aprovação
já que, mais uma vez, fica evidente
o caráter eleitoreiro e inconstitucional
deste tipo de lei. A ABRESI considera
a aprovação da lei baiana
precipitada, já que ainda está
sub-júdice em São Paulo.
Além disso, também a considera
infundada, uma vez que a dimensão
dos prejuízos causados pelo fumo
passivo ainda não é cientificamente
comprovado, conforme matéria publicada
na Revista Época do dia 20 de abril
(páginas 66 e 67).
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